Bolsonaro veta projeto da Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões à Cultura

O ator Paulo Gustavo, homenageado pela lei

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. O veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.

O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Despesa sem compensação

Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.

Também afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.

Outro argumento usado pelo presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura.

Aprovação O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros senadores. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro, com base em um parecer apresentado do deputado José Guimarães (PT-CE), e em março no Senado.

Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) seria repartido entre outras atividades culturais.

O assunto vem sendo tratado de forma acalorado por lados que buscam a aprovação e doutro uma parcela aguerrida na luta para que nós, cidadãos não tenhamos num futuro próximo, bem próximo todos os recursos aplicados e com transparência quanto as destinações dos recursos.

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Reportagem – Janary Júnior

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Alexandre Santos é Gestor Público com pós-graduação especialização em direito imobiliário, corretor de imóveis com vasta experiência em correspondência bancária, Estudante de Direito estagiário. Atua extrajudicialmente (por exemplo, junto aos órgãos públicos, como Secretarias Municipais e Estaduais, cartórios) e, em sendo o caso, judicialmente. Realizo também diligências como correspondente jurídico, como acompanhamentos, alvarás, análises, andamentos, audiência, cargas, certidões, cópias, despachos, distribuição e C.A.C's ( CR).